2. Questões de Concurso

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Acerca dos preceitos aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser
Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.
A partir da Constituição Federal de 1988, as políticas públicas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência Social, vêm sendo executadas em arranjos de gestão que envolvem as diferentes esferas da federação, sendo cada vez mais comum programas federais dessas áreas serem estruturados para serem operacionalizados por Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante repasse de recursos e definição de metas e/ou condições operacionais por meio de leis específicas. Em relação a esse fenômeno, é correto afirmar que se trata do(a)
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