Questões de Concurso

O mandado de segurança é uma das garantias constitucionais mais relevantes para defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

João entende que a educação é a base da cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir uma escola. Em suas pesquisas sobre as normas aplicadas para abertura de uma escola, descobre que o ensino é livre à iniciativa privada, mas que precisa atender algumas condições. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma dessas condições.

Sobre as funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.

Os trabalhos constituintes que culminaram com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988 desenvolveram-se em clima de expectativa por profundas mudanças nas instituições políticas. Uma Constituição com a responsabilidade de redemocratizar o país. Contudo, a forma federativa de Estado é adotado pelo Brasil desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo.

I. O modelo federal de Estado tem origem nos convencionais de Filadélfia, reunidos em 1787.
II. Na Federação inexiste o direito de secessão. No Brasil, a intervenção federal é instrumento para a garantia da unidade nacional.
III. A Federação, a rigor, é um grande sistema de repartição de competências e que dá substância à descentralização em unidades autônomas.
IV. É competência dos Estados-Membros, na Federação Brasileira, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Estão corretas as afirmativas: