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Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que representa um dever do Estado em relação à educação.
Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil com status constitucional, define como princípio fundamental: Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema político brasileiro, o poder executivo é exercido em três níveis: federal, estadual e municipal. Quem ocupa a chefia do Poder Executivo no município?
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a Constituição Federal de 1988, no art.217, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos casos previstos. Assinale a alternativa que não representa uma situação permitida de acumulação:
