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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.
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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso implique em violação ao princípio da separação dos poderes.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
