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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, cuja convocação se deu em virtude da discussão de projeto de lei sobre o novo plano de carreira do magistério local, um dos vereadores, ao lhe ser devidamente dada a palavra, defendeu a valorização dos professores e, em visível estado de ânimo exaltado, discursou sobre a necessidade de incremento de incentivos financeiros para a educação. O povo, ainda disse o mesmo vereador, precisava se libertar, por meio de uma educação qualitativa, das amarras políticas construídas pelo atual prefeito, já que este era pessoa que "apoiava a corrupção e a ladroeira " no Município. Supondo que a convocação e a sessão extraordinárias ocorreram segundo os parâmetros constitucionais e legais estabelecidos, assinale a assertiva correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as limitações do Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
'' A verdade é que a jurisprudência do STF nesta matéria vem gerando fenômeno similar ao que os juristas norte-americanos ROBERT POST e REVA SIEGEL (Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash, disponÌvel no sÌtio papers.ssrn.com/abstract=990968) identificam comoblacklash , expressão que se traduz como um forte sentimento de um grupo de pessoas em reação a eventos sociais ou políticos. É crescente e consideravelmente disseminada a crítica, no seio da sociedade civil, á das inelegibilidades " ( ADI 4.578, ADC 29 E ADC 30. Rel . Min .Luiz FUX, j .16.02.2012, Plenário, DJE e 29.06.2012). ROBERT POST e REVA SIEGEL, no intuito de oferecer um relato mais realista do funcionamento dos tribunais na democracia norte-americana, propõem um modelo denominado de " constitucionalismo democrático " ( Roe Rage : Democratic Constitutionalism and backlash . Harvard Civil Rigths - Civil Liberties Law Review,2007; Yale Law School , Public Law Working Paper n .131) . Nesse sentido, assinalar a alternativa cuja proposição corresponde ao chamado constitucionalismo democrático :
