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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art.1.º,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal