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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Diz a nossa Carta Magna que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Carta Magna de 05/10/1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros relacionados no art.23 da própria CF:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras pertencem legalmente ao(à)
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Sobre isso, está correto apenas o afirmado em:
Concurso:
Prefeitura de Paramoti - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à função do Legislativo na política local, qual a atribuição própria da Câmara Municipal de Paramoti/CE?
