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Concurso:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios previstos no referido artigo constitucional.
Concurso:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a
República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa
que corresponde a um desses princípios previstos no
referido artigo constitucional.
Concurso:
Prefeitura de Agudo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à administração pública prevista na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Agudo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa dos municípios está prevista na Constituição
Federal de 1988. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Dá-se a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, regional e estadual.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Dá-se a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, regional e estadual.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.