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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas
programáticas ou sociais da Constituição brasileira de
1988”, assinale, segundo o Direito Constitucional brasileiro, a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a história, teoria e prática dos direitos constitucionais e fundamentais no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito da União de exigir contribuições
sociais do empregador, incidentes sobre a folha de
salários, a receita, o faturamento e o lucro, está
sujeito às limitações constitucionais do poder de
tributar, sendo
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde ao remédio
constitucional que é gratuito, mas precisa de
advogado para ajuizá-lo.
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade que pode ser
realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário