2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Federal, a República rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio de: 
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, analisar a sentença.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (1ª parte). Se necessário, serão submetidos a tortura, tratamento desumano ou degradante (2ª parte).
A sentença está:
Em relação aos direitos, deveres individuais e coletivos, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de multa.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) Não haverá pena de morte, inclusive em caso de guerra declarada. 
Os agentes públicos administrativos, ou servidores públicos em sentido lato,
Na organização político-administrativa brasileira,
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