2. Questões de Concurso

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“É o poder exercido por senadores e deputados federais (em nível federal), deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual) e vereadores (em nível municipal). Principais funções (atribuições): Fazer a fiscalização das medidas e ações tomadas pelo poder executivo; criar e aprovar leis em benefício da população; aprovar leis, através de votações, feitas pelo poder executivo”


Assinale a alternativa que contém o Poder da União correspondente à definição acima:

Em que pese a Constituição Federal de 1988 não institua tributos, ela indica situações em que os entes federativos também não podem o fazer. Assim, sobre as imunidades tributárias, elencadas na Carta Maior, assinale a alternativa INCORRETA: 
Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tange à Administração Pública:
Segundo o art. 77, da Constituição Federal de 1988, a eleição para Presidente e Vice-Presidente ocorrem concomitantemente, sendo o primeiro turno no primeiro domingo e o segundo, quando houver, no último domingo, ambos de outubro do ano anterior ao término do mandado presidencial vigente. Sobre as referidas eleições, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta a quantidade correta de ministros que compõe o Superior Tribunal de Justiça, conforme disposto no art. 104, da Carta Magna:
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