Questões de Concurso

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC595477

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.

(b)

A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Não podem ser canceladas pelo próprio STF.

(d)

Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.

(e)

O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC595476

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Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,

(a)

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

(b)

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.

(c)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(d)

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

(e)

os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC595474

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Ao cidadão brasileiro, a Constituição Federal reserva, especificadamente, a prerrogativa de

(a)

propor representação perante o Supremo Tribunal Federal, que vise à Intervenção da União nos Estados-membros por afronta aos princípios sensíveis da Constituição.

(b)

propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

(c)

impetrar mandado de segurança coletivo.

(d)

propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

(e)

propor ação rescisória eleitoral.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC595472

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No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.

(a)

A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.

(b)

A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.

(c)

É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(d)

O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

(e)

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo,30 dias.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC595471

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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.

(b)

Nem todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade o são para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.

(c)

Não é permitida a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato.

(d)

A lei não prevê a possibilidade de partidos políticos proporem ação direta de inconstitucionalidade.

(e)

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante.