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Sobre o poder constituinte na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 institui a saúde como um direito de todos e dever do Estado e dispõe que este sistema deve ser organizado
Analise as alternativas abaixo e marque aquela que NÃO apresenta uma correta competência da Guarda Municipal:
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De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:
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Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
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