2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
A Lei Complementar N.140, de 8 de dezembro de 2011 fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art.23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Com relação a essa Lei, é incorreto afirmar que:
Considere a seguinte situação hipotética: o rio Jacu, não poluído e não contaminado, recebe um lançamento pontual A, que corresponde ao esgoto não-tratado de uma cidade. Trata-se de uma única fonte de poluição e de contaminação, antes de o rio Jacu desembocar no rio Jaci. Em período de seca, a vazão do rio Jacu é, pelo menos, duas vezes maior do que a vazão do lançamento A. Tendo em vista a questão hipotética apresentada, é incorreto afirmar que:
Com relação a critérios básicos e diretrizes gerais para o processo de avaliação de impacto ambiental no Brasil, é incorreto afirmar que:
No que se refere aos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental no País, é incorreto afirmar que:
A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n.01/86, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA – Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n.9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.
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