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A abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável, são consideradas atividades de:
179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado em um documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado:
O instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem e é o ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas, é denominado zoneamento:
Tendo em vista a Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção, cada licença de exportação conterá a informação especificada em modelo padrão, de acordo com a legislação federal e só poderá ser usada para exportação, dentro de um período de:
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Está estruturada sobre três bases principais, uma das quais fala da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização do germoplasma, referindo-se à biodiversidade nos seguintes três níveis:
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