2. Questões de Concurso

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Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao)
O impacto introduzido no meio aquático pelo despejo de esgoto doméstico ocorre, principalmente, pelo(a)
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Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
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Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é o(a)
O acompanhamento da qualidade dos recursos ambientais com o objetivo de aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental é denominado pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará como
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