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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Meio Ambiente
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Meio Ambiente
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Meio Ambiente
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Meio Ambiente
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Meio Ambiente
O esquema abaixo representa um perfil de duas fazendas hipotéticas, localizadas cada uma em uma margem do rio, representado na parte central da figura. 
De acordo com o Código Florestal vigente (Lei no 4.771 de 15 de setembro de 1965), a área da fazenda representada na parte esquerda da figura está mais de acordo com a legislação vigente em comparação com a fazenda da direita porque a
