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Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a ocupação edificada e paisagística de uma área de proteção ambiental.
Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item subsequente.
As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas por vegetação nativa ou exótica, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Meio Ambiente
Os temas risco ambiental e vulnerabilidade ambiental, frequentemente associados, podem ser definidos, respectivamente, como
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Meio Ambiente
Com relação à exploração mineral no território brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Meio Ambiente
Conforme a legislação brasileira relacionada ao licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente é correto afirmar que os