2. Questões de Concurso

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Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o item que se segue.

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, constitui crime contra a flora, e o acusado da prática desses atos estará sujeito a pena de um a três anos de reclusão ou pagamento de multa, ou, ainda, ambas as penas cumulativamente.
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
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