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2.499 Questões de concurso encontradas

2.499 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

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Alternativa D

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Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei Complementar n° 64/90, fica inelegível, por oito anos, para qualquer cargo,

(a)

quem for condenado pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.

(b)

quem for condenado pelos crimes de abuso de autoridade, mesmo se não houver inabilitação para o exercício da função pública.

(c)

os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação Ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por qualquer conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

(d)

os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art.71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

(e)

os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjuga! ou de união estável para fins previdenciários.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Eleitoral

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Em relação às alterações promovidas pela Lei Complementar n° 135, a denominada Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

(a)

Em relação à ação de investigação judicial eleitoral, para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, em conjunto com a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

(b)

A referida Lei Complementar adicionou a hipótese de inelegibilidade, peio prazo de 8 anos, daqueles que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, salvo se o ato houver sido anulado ou estiver em discussão perante o Poder Judiciário.

(c)

Passaram a ser inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde que transitada em julgado a condenação.

(d)

Passaram a ser inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, aqueles que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário,

(e)

A vida pregressa do candidato passou a ser objeto de análise discricionária pelo poder judiciário, sendo permitido ao juiz indeferir o registro de candidatura daqueles que não possuem vida pregressa compatível com o exercício de cargo público.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

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Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Eleitoral

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Em relação à prestação de contas de campanha, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Estão dispensados de prestar contas aqueles que tiveram o seu registro de candidatura indeferido ou que tenham desistido da candidatura até o período de 45 dias anteriormente à data da eleição.

(b)

As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro.

(c)

As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

(d)

Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

(e)

Da decisão que julgar as contas de campanha, caberá recurso no prazo de 3 dias.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

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2015

Banca:

AOCP

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Técnico Administrativo

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Conforme a Lei 9.504/97, alguns gastos eleitorais são limitados. Em relação a esses gastos, assinale a alternativa correta.

(a)

É de 20% o limite de gastos com alimentação com as pessoas que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.

(b)

É de 10% o limite de gastos com aluguel de veículos automotores que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.

(c)

Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados.

(d)

A doação do órgão de direção partidária correspondente poderá representar, no máximo,30% das receitas utilizadas pelo candidato na campanha eleitoral.

(e)

Não há limite de gastos para a campanha presidencial, sendo os eventuais abusos objeto de apuração mediante as ações eleitorais pertinentes.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

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2015

Banca:

AOCP

Cargo:

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Referente à Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

(a)

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, para qualquer cargo, independente do número de eleitores da circunscrição do pleito.

(b)

Candidatos e Comitês Financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ressalvados os casos de candidatura para Vereador em Municípios com menos de vinte mil eleitores.

(c)

No pedido de registro de seus candidatos, a Justiça Eleitoral comunicará aos partidos e coligações os valores máximos de gastos que poderão realizar por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem.

(d)

A cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral irá fixar o número máximo de candidatos que cada partido e/ou coligação poderá inscrever para o pleito.

(e)

As doações de recursos financeiros para campanha observam os seguintes limites: no caso de pessoa física,10% do seu rendimento bruto auferido no ano anterior à eleição; no caso da pessoa jurídica,2% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

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