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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação às condutas vedadas previstas no art.73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art.41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Quais das assertivas acima estão corretas?
