Questões de Concurso
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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta
