Questões de Concurso

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59707

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Vige o princípio da ne reformatio in pejus.

(b)

O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.

(c)

O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.

(d)

O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59706

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

(a)

Exerce exclusivamente função jurisdicional.

(b)

A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.

(c)

A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

(d)

O Procurador-Geral Eleitoral, que possui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59705

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.

(b)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

(c)

As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.

(d)

É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59704

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

(a)

Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de lberdade.

(b)

Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.

(c)

Será caso de despenalização da conduta.

(d)

Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59566

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

(a)

os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.

(b)

estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.

(c)

o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.

(d)

estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.

(e)

estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

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