Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59706

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Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

(a)

Exerce exclusivamente função jurisdicional.

(b)

A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.

(c)

A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

(d)

O Procurador-Geral Eleitoral, que possui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.

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