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A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investigação judicial processada
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NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
O partido Gama requereu, na forma legal, o registro de seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes do pleito, Rita veio a falecer, Renoir renunciou a sua candidatura e Ranulfo teve o registro de sua candidatura cancelado por decisão definitiva da Justiça Eleitoral em processo de impugnação de registro. Nesse caso, o partido Gama
O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data