Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54628

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.

(a)

As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, candidatos ou entidades estrangeiras.

(b)

As despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço da candidatura não são consideradas gasto eleitoral.

(c)

O aluguel de bens particulares para veiculação por qualquer meio de propaganda eleitoral não configura despesa eleitoral sujeita a limite.

(d)

É vedado a partido político e a candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro procedente de entidades beneficentes e religiosas.

(e)

Não é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica com o objetivo de registrar o movimento financeiro da campanha política.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54626

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No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta

(a)

São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.

(b)

A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.

(c)

Será de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.

(d)

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.

(e)

O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54530

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Considerando a atuação dos juízes eleitorais, assinale a alternativa correta sobre as respectivas competências.

(a)

Designar, até 30 dias antes das eleições, os locais das seções.

(b)

Nomear, 30 dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras.

(c)

Fornecer aos que não votaram imotivadamente certificado que os isente das sanções legais.

(d)

Compete aos juízes expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

(e)

Comunicar, até às nove horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional Eleitoral, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções da zona sob a respectiva jurisdição.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54529

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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No que se refere às juntas eleitorais, assinale a alternativa correta.

(a)

Compor-se-ão as juntas eleitorais de dois juízes de direito, que serão o presidente e vice-presidente e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

(b)

Os membros das juntas serão nomeados 90 dias antes da eleição.

(c)

Não podem ser nomeados membros das juntas os candidatos e os respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge.

(d)

Podem participar das juntas os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e publicados.

(e)

Compete à junta eleitoral apurar no prazo de vinte dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a respectivas jurisdição.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54528

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Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Exaustivamente, são órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e juízes eleitorais.

(b)

O número de juízes no Tribunal Regional Eleitoral não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, e na forma por ele sugerida.

(c)

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão obrigatoriamente por quatro anos.

(d)

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originalmente o registro e a cassação de registro de partidos políticos.

(e)

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de três juízes, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e dois juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos.

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