Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54415

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Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei n^o 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.

(a)

Até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

(b)

Até o nonagésimo dia posterior à realização das eleições.

(c)

Até o encerramento do ano em que realizada as eleições.

(d)

Até a cessação da apuração das eleições.

(e)

Até um ano após o encerramento das eleições.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54414

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No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

(a)

Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.

(b)

Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

(c)

Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

(d)

A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

(e)

Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54413

Dificuldade: Muito difícil

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No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.

(b)

A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.

(c)

A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.

(d)

O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.

(e)

Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

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Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54411

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A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.

(b)

Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.

(c)

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.

(d)

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

(e)

O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Concurso: TRE-PA

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Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

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Disciplina: Direito Eleitoral

FC54410

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Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.

(b)

Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.

(c)

O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.

(d)

Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(e)

A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

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