Questões de Concurso

Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.

Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.

Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.

Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.

Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

Se, ao final do projeto, for identificada a necessidade de ampliação do escopo e, consequentemente, da inclusão de alguma outra etapa, deverá ser iniciado um novo projeto, pois o ciclo de vida do projeto em tela já está definido.

A administração do projeto está relacionada às atividades operacionais do processo, sendo, portanto, atribuição da área de capacitação do órgão demandante a capacitação da equipe do projeto.

A administração do projeto será adequadamente executada por meio de cinco processos interligados que contemplem as fases de iniciação, de planejamento, de execução, de monitoramento e controle e de encerramento.

Os conhecimentos e as práticas originados da administração do projeto do TRE/MT devem ser aplicados de maneira uniforme a todos os projetos eleitorais no país.

Por se tratar de um projeto mandatório, o planejamento de custos é irrelevante e o foco do planejamento deve estar centrado no cumprimento do prazo estabelecido para a entrega.