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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Como o interesse de agir é exclusivo do candidato, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos quanto às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano em que pretende disputar o pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Em caso de transferência, é vedada, em qualquer hipótese, a reutilização do número de inscrição de eleitor que deixou de votar em três eleições consecutivas.
