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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano do pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.
