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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
João completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
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TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO constitui crime eleitoral: