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Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidatos
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
A urna eletrônica
Questão Anulada

A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. eleitores da própria seção.
II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.
III. professores.
IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
V. agentes policiais.
VI. serventuários da justiça.

Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em

Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,