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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime cometido
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.
