Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC258205

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

No que se refere a alistamento eleitoral e voto, assinale a opção correta.

(a)

O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros, sem distinção de sexo, salvo os inválidos, os maiores de setenta anos de idade e os que se encontrem fora do país.

(b)

São condições para o alistamento eleitoral a capacidade de leitura e de escrita, o domínio da língua nacional e o gozo dos direitos políticos.

(c)

Todos os militares são alistáveis.

(d)

O voto é obrigatório, exceto para os enfermos, os que se encontrem fora de seu domicílio e os servidores civis e militares.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC257125

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

(a)

não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.

(b)

demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.

(c)

demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.

(d)

demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.

(e)

não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC257124

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita

(a)

deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral.

(b)

poderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral.

(c)

poderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação.

(d)

deverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.

(e)

poderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC257123

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

O devido processo poderá tramitar regularmente, sem o chamamento de todos os responsáveis pela prática dos atos de vontade que formaram o ato complexo.

(b)

Os agentes públicos dotados de autonomia não podem ser considerados corresponsáveis pela prática de ato administrativo complexo.

(c)

A possibilidade de responsabilização de todos os agentes públicos responsáveis pelo ato complexo não enseja a formação de litisconsórcio passivo necessário.

(d)

O devido processo deverá ser formado mediante litisconsórcio passivo facultativo.

(e)

Os agentes públicos dotados de autonomia para a prática das manifestações que formaram o ato complexo podem ser corresponsáveis pela conduta vedada.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC257122

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade

(a)

segue critérios rígidos, podendo ser considerado analfabeto o candidato que possuir capacidade mínima de escrita e leitura.

(b)

segue critérios rígidos, exigindo-se domínio pleno da leitura e da escrita.

(c)

pode ser realizada coletivamente em audiência pública.

(d)

pode ser realizada, no caso de candidato com deficiência visual adquirida, mediante declaração de escolaridade feita a próprio punho pelo candidato e firmada na presença de servidor da justiça eleitoral.

(e)

exige alfabetização em braille no caso de candidato com deficiência visual adquirida.

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