Questões de Concurso

A República Rio-grandense foi proclamada em 12 de setembro de 1836. Assinale a afirmação INCORRETA no que se refere a essa República.

Segundo João Eurípedes Franklin Leal, a Paleografia é o estudo técnico de textos antigos, na sua forma exterior, que compreende o conhecimento dos materiais e instrumentos para escrever a história da escrita e a evolução das letras, objetivando sua leitura e transcrição. Ao transcrever um documento manuscrito, qual dos procedimentos abaixo NÃO deve ser seguido?

O anteprojeto do Decreto-lei n.º 25 foi redigido por Mário de Andrade, intelectual participante do movimento modernista brasileiro. No que se refere a esse anteprojeto, considere as afirmações abaixo.

I - Preocupava-se em resguardar a totalidade dos bens pertencentes ao nosso patrimônio cultural.

II - Dava enfoque a todas as obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira.

III - Propunha a preservação não somente de artefatos, mas de usos e costumes, do saber e do saber fazer.

Quais estão corretas?

No que se refere à organização da Justiça no Brasil Colônia, considere as afirmações abaixo.

I - Havia o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação.

II - Os Cargos de Provedor, Ouvidor-Geral e Corregedor eram subordinados ao Tribunal da Relação.

III - Os Ouvidores de Capitania e de Comarca, o Juiz de Fora e os Juízes especializados (da Fazenda e Coroa, de Órfãos, de Defuntos e Ausentes e das Matas) eram subordinados ao Ouvidor-Geral.

IV - Juízes Ordinários, Juízes de Vintena e Almotáce eram subordinados ao Ouvidor da Comarca. Os Juízes Ordinários exerciam alternadamente a Presidência da Câmara, aplicando a justiça e administrando a vila; abriam inquéritos e supervisionavam a ação dos Vereadores quanto à obediência às Ordenações e às posturas municipais. O Juiz Almotáce fixava o preço dos gêneros vendidos à população, assim como os preços, os pesos e as medidas.

Quais estão corretas?

As leis portuguesas eram organizadas em códigos denominados Ordenações. As primeiras foram as Afonsinas, compiladas no começo do século XV. Essas ordenações, posteriormente, foram novamente compiladas e receberam o nome de Ordenações Manuelinas, vigentes até 1603. Uma nova recompilação originou as Ordens Filipinas, que foram revalidadas por D. João IV. As leis que não constavam nas Ordenações foram chamadas de Extravagantes. No que se refere a essas últimas, assinale a afirmação INCORRETA.