2. Questões de Concurso

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Numa sociedade cujos valores socioeconômicos e políticos são pautados pela ideologia liberal clássica, seria CORRETO esperar uma identificação jurídica correspondente a tais valores, admitindo-se a seguinte configuração do direito:

As mudanças tecnológicas e organizacionais do capitalismo contemporâneo pós/1980 apontam para a diminuição da classe operária tradicional e a expansão do trabalho assalariado no setor de serviços. A diferenciação do trabalho é resultado da incorporação do trabalho feminino ao mundo operário, expansão do trabalho parcial, temporário, precário, subcontratado e terceirizado. A reestruturação produtiva exige, ao mesmo tempo, que alguns ramos produtivos requeiram trabalhadores superqualificacados e outros não. (ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho?: Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho.6ª ed. São Paulo: Cortez, 1999.)

A esse respeito é CORRETO afirmar que:

Sociologicamente, o Estado contemporâneo não possui o monopólico da produção e de aplicação do direito. O direito estatal dominante, afirma Boaventura Sousa Santos, convive com outros modelos de juridicidade. O autor mostra, por exemplo, que o declínio da litigiosidade civil não significa a diminuição dos conflitos sociais, mas o desvio da solução de tais conflitos a outros mecanismos informais de poder mais baratos e rápidos.

Visando democratizar a aplicação do direito na sociedade as conclusões do autor ajudam a:
Leia as afirmações a seguir:

I. O nascimento do direito moderno é produto da racionalização da sociedade ocidental e do Estado

II. O direito moderno é reflexo do modo de produção capitalista.

III. A evolução do direito é resultado da divisão social do trabalho.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA dos autores.
O direito moderno pode ser definido do seguinte modo: um conjunto de normas abstratas, feitas e estatuídas com determinadas intenções. Pressupõe o Judiciário para a aplicação das regras no caso particular e uma administração racional com o fim de cuidar dos interesses previstos pela ordem. A autoridade legal manda e obedece ao mesmo tempo em virtude do caráter impessoal da norma em disposição.

A respeito do enunciado em questão é INCORRETO afirmar:
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