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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos crimes ambientais, são penas de interdição temporária de direito:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Após alteração, o Art.36 da Lei nº 9.433 passa a considerar que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Com a alteração proposta para o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, o apenado por praticar ato de abuso e maus-tratos, assim como ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, estaria sujeito também à pena de RECLUSÃO, cumprindo-a, desde o princípio, no regime semiaberto, o que ajudaria a desestimular essas práticas. Assim, a pena proposta para Crimes Ambientais, além de multa, passa a ser a de reclusão de:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio”, de acordo com o Artigo 3º da Lei 12.651, corresponde ao conceito de:
