Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

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É um objetivo expresso pela Política Nacional de Resíduos Sólidos

(a)

o desenvolvimento sustentável.

(b)

o respeito às diversidades locais e regionais.

(c)

a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

(d)

a cooperação entre as diferentes esferas do poder público.

(e)

a prevenção e a precaução.

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Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

FC523752

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Qual alternativa apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

(a)

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

(b)

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

(c)

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

(d)

A captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

(e)

A compensação a municípios.

Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

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Excluindo situações atenuantes e agravantes, para o crime ambiental: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, a Lei de Crimes ambientais define qual penalidade?

(a)

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

(b)

Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

(c)

Reclusão, de um a cinco anos, e multa.

(d)

Detenção, de um a três anos, e multa.

(e)

Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

FC523749

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Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos, devem ser respeitados diferentes limites de prazos, contados da data de publicação dos respectivos atos administrativos de autorização. Salvo no caso de ampliação do prazo justificado pelo porte e a importância social e econômica do empreendimento (ouvindo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos), qual é o prazo de vigência da outorga no caso de conclusão da implantação de um empreendimento projetado?

(a)

Até 10 anos.

(b)

Até 4 anos.

(c)

Até 8 anos.

(d)

Até 12 anos.

(e)

Até 6 anos.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC523695

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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As sanções administrativas e penais das condutas lesivas ao meio ambiente estão previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Assim, qual das afirmações a seguir condiz com as regras legais expressas na referida Lei?

(a)

Os produtos e instrumentos utilizados para a prática criminal ou infração administrativa serão apreendidos, devendo estes ser, em regra, destruídos para desestimular novas práticas lesivas ao meio ambiente.

(b)

As ações penais relacionadas à essa Lei têm característica pública e incondicionada, cuja aplicação de pena restritiva de direitos ou multa se aplica aos casos de crime de menor potencial ofensivo, desde que, em regra, tenha havido a prévia composição do dano ambiental.

(c)

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas cujo o completo ciclo de vida ocorra nos limites do território brasileiro. Já as espécies migratórias, caracterizadas pelo ciclo de vida que ocorre em parte nos limites do território brasileiro, não são assim entendidas.

(d)

Quando um crime contra a fauna é cometido em unidade de conservação, tem-se a pena aumentada em 1/3 (um terço).

(e)

O ato de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é considerado mera infração administrativa, não implicando, portanto, pena restritiva de liberdade.

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