2. Questões de Concurso

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Um indivíduo realizou a conduta de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. Nos termos da legislação, assinale a alternativa com a pena CORRETA.
A Lei nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira. Sendo assim, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 9.795/1999 estabelece diretrizes para a Educação Ambiental no Brasil. À luz dessa lei, analise as afirmativas a seguir.



I- É componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.


II- A participação da coletividade é princípio da educação ambiental, sendo esta entendida como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino.


III- A educação ambiental constitui disciplina obrigatória nos currículos da Educação Básica e superior.



É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto no 9.600, de 5 de dezembro de 2018, trata da Política Nuclear Brasileira, que tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no país.
Entre os princípios da política nuclear brasileira tem-se a(o)
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.651/2012.
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