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Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
Qual das alternativas abaixo contém hipótese não prevista no Código Florestal (Lei n.º 4.771/65) como área de preservação permanente?
Questão DESATUALIZADA
Com base nas disposições contidas no vigente Código Florestal (Lei n.º 4.771/65), assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,