2. Questões de Concurso

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O Artigo 214 da Constituição Federal diz: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a”. Não comtempla esse artigo:
Abaixo estão listados direitos que crianças e adolescentes têm, diante do Estatuto da Criança e Adolescente, em relação à Educação. Contudo, um deles está errado. Assinale-o.
Segundo a LDB, o Estado deverá garantir à educação infantil gratuita até:
Segundo a LDB é incumbência da União com a Educação:
É um artigo do capítulo II, do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente:
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