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A Lei nº 724/2002 estabelece que a carreira do Magistério Público do Município de Água Santa está estruturada em quantas classes?

Segundo o Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor e os demais profissionais da educação gozarão anualmente de __________ dias de férias remuneradas, distribuídos _______________.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. A capacitação e inserção do aluno no mercado de trabalho formal e informal, tanto no meio urbano, quanto no rural.

Quais estão corretas?

A Lei nº 11.274/2006 estabeleceu a duração mínima de quantos anos para o Ensino Fundamental?
Segundo a Lei nº 9.394/1996, a oferta da educação especial tem início: