2. Questões de Concurso

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O Conselho de Ciclo e o Conselho de Termo são colegiados constituídos pela Equipe Gestora, pelos professores que atuam no mesmo Ciclo do Ensino Fundamental regular ou no mesmo Termo da modalidade EJA e pelos alunos representantes de classe. Conforme a Portaria SME nº 140/2024, art.24, o Conselho de Ciclo e o Conselho de Termo são coordenados e subsidiados pelo
Conforme a Lei Municipal nº 12.501/2006, art.3º, o Sistema Municipal de Ensino tem como fundamento o seguinte princípio, entre outros:
A Resolução SME nº 15/2022 estabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico. Conforme este documento legal, art.4º, o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional (UE) deve ser organizado em três eixos:
Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art.56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, art.31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
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