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A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a Lei nº 9.394/96:


I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


Dos itens acima:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento de algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma delas:

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:

• Leia as afirmativas a seguir:
I. A consideração do tempo como variável que interfere na construção da autonomia permite ao professor criar situações em que o aluno possa progressivamente controlar a realização de suas atividades. Por meio de erros e acertos, o aluno toma consciência de suas possibilidades e constrói mecanismos de autorregulação que possibilitam decidir como alocar seu tempo. II. Facilitar a reflexão sobre a prática pedagógica, tendo em vista uma coerência com os objetivos propostos, é uma das possibilidades de utilização dos Parâmetros Curriculares Nacionais no ambiente escolar. III. A expressão “recuperação ambiental” aplicado a uma área degradada pressupõe que nela se restabeleçam as características do ambiente original.
Marque a alternativa CORRETA: