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Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na redação dada pela Lei nº 14.945, de 2024:

A carga horária mínima anual será de.............horas para o ensino fundamental e de.............horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Com relação ao desenvolvimento do psiquismo humano, os estudos de Vigotski oferecem importantes contribuições para os pesquisadores que buscam entender o processo de formação do conhecimento teórico nas crianças em idade escolar.

Uma dessas contribuições é:
Pesquisadores no âmbito educacional, que discutem questões relacionadas ao currículo escolar, sinalizam que há ensinamentos e aprendizagens que acontecem de forma implícita, ou seja, nas entrelinhas das relações que se estabelecem no ambiente escolar.

Tais pesquisadores categorizam essas aprendizagens informais como currículo:
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As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir:

1. A aprendizagem para continuidade dos estudos.
2. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
3. A formação pautada nos princípios da conformação dos corpos.
4. A democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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