2. Questões de Concurso

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O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa correta:

Para que o PPP assuma sua função social e não se constitua apenas num instrumento burocrático para atender a normatização legal, faz-se necessário:


I. Avaliação mensal realizada pelo gestor acerca de cada ação estabelecida no plano de ação.

II. Um plano de ação condizente com a realidade e as possibilidades reais da escola, do qual toda comunidade escolar tenha conhecimento.

III. Envolvimento e sensibilização da equipe escolar para promover o engajamento de todos.

IV. Planejamento das ações do projeto que deverão ser executadas prioritariamente pelos professores e supervisionadas pelo coordenador pedagógico.

V. Mobilização da comunidade externa como familiares, responsáveis e vizinhos para engajamento e participação.


ESTÃO CORRETAS:

No exercício da autonomia e da gestão democrática, as escolas devem elaborar seu Projeto Político Pedagógico (PPP), o qual deve contemplar as intencionalidades, necessidades e expectativas de toda comunidade escolar. São componentes que devem ser considerados quando da elaboração ou revisão de um PPP, EXCETO:
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