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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que
Segundo Queiroz e Moita (2007), “o Conceito de Educação não é consenso, ao contrário, abrange uma diversidade significativa de concepções e correntes de pensamento, que estão relacionadas diretamente ao período histórico, ao movimento social, econômico, cultural, político nacional e internacional”. Conforme essas autoras, Émile Durkheim, que viveu em um rico e conturbado momento histórico (de um lado, a Revolução Francesa; de outro, a Revolução Industrial), entendia que “Educação é essencialmente o processo pelo qual aprendemos a ser
Ao elaborar o plano anual de trabalho da escola, a equipe de uma Escola Municipal do interior de São Paulo incluiu projeto interdisciplinar na área de ciências da natureza, envolvendo o cuidado com a terra, a preservação do meio ambiente e a história local. Esse projeto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 04/2010,
De acordo com Veiga (1996), o Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui-se em processo democrático de decisões e preocupa-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico que supere conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias. Nesse sentido, ele procura
Dowbor (2007) afirma que uma das mudanças mais profundas que estão ocorrendo no país é que o desenvolvimento não se espera, mas se faz. Isso porque tira a atitude de espectadores críticos de um governo sempre insuficiente, ou do pessimismo passivo, e devolve ao cidadão a compreensão de que pode tomar o seu destino em suas mãos, conquanto haja uma dinâmica social local que facilite o processo, gerando sinergia entre diversos esforços. Nessa perspectiva, o autor chama a atenção para o fato de que a educação