2. Questões de Concurso

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Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No artigo 16, o direito à liberdade de expressão:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica:
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, tem como uma de suas diretrizes a:
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Para o cumprimento do direito à educação escolar para as populações do campo, sempre que for necessário, os entes federados assegurarão:
Na educação infantil, a roda de conversa e a brincadeira do faz de conta constituem-se em situações privilegiadas para a explicitação das características pessoais e para a expressão dos sentimentos, das emoções, dos conhecimentos, das dúvidas e das hipóteses quando as crianças conversam entre si e assumem diferentes personagens. Sendo assim, essas propostas devem fazer parte da rotina pedagógica como:
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