2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são as diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação para crianças e adolescentes, considerando as obrigações do poder público e as medidas de proteção especial previstas no estatuto?
Qual é o papel do Estado na promoção da educação segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
Ao demarcar os passos para um ensino crítico emancipatório, Kunz (1994) trabalha com a ideia de “transcendência de limites” enquanto possibilidade de confrontar o aluno com a realidade de ensino e o seu conteúdo. Nesse sentido, para tal perspectiva, o autor detalha graus de dificuldades que seguem as formas:
Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE tem como função:
Como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais, na passagem dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental, especial atenção será dada pelas escolas:
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