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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que o Estado deve garantir alguns deveres, dentre eles, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

(__)Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A escrituração escolar consiste no registro organizado e contínuo de todas as informações e acontecimentos relacionados à vida acadêmica dos alunos e ao funcionamento da unidade de ensino. Seu objetivo é garantir que, a qualquer momento, seja possível comprovar a trajetória escolar e a autenticidade das ações e decisões administrativas. Com base nesse conceito, avalie os itens a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)Os resultados finais de cada aluno para fins de promoção ou expedição de certificados de conclusão.

(__)As deficiências ocorridas no campo cognitivo, emocional e comportamental dos alunos, mas sem as ações para corrigi-las.

(__)Os direitos de um candidato à matrícula.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A matrícula é o processo pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição de ensino e deve ser realizada pelo pai ou responsável, quando se tratar de criança menor de idade. A matrícula é obrigatória para o acesso de todos os alunos a qualquer nível ou modalidade de ensino. O processo de matrícula pode ser dividido em duas etapas: organização e processamento. Com base nisso, identifique a alternativa que se refere ao processamento da matrícula.
O Histórico Escolar é o documento oficial que registra toda a trajetória acadêmica do aluno. Por sua importância, não deve conter rasuras, espaços em branco ou o uso de corretivos. Algumas informações são obrigatórias nesse documento, EXCETO:
A escrituração escolar compreende o registro fiel e organizado de todos os atos da vida acadêmica do aluno e das atividades da unidade de ensino. O arquivamento desses documentos garante a preservação e autenticidade das informações registradas. Com relação aos registros dos documentos escolares, julgue os itens a seguir:

I.Alguns princípios, como objetividade, simplicidade, autenticidade e racionalidade, não precisam ser observados no ato da efetivação do registro.

II.Todo registro escolar efetuado pela unidade deve conter a data e a assinatura do(s) responsável(is) pelo registro.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: