Questões de Concurso

[...] As primeiras experiências de gestão colegiada nas instituições de Educação Básica surgiram em Minas Gerais e em São Paulo, em 1977; no Distrito Federal, em 1979; e no município de Porto Alegre, em 1985. Ao longo do tempo, as funções, a composição, e o caráter desses conselhos foram sendo alterados, embasados na própria experiência e no acúmulo teórico dos movimentos educacionais. [...] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PRADIME: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. Caderno de Textos. Volume 3. Brasília: MEC,2006, p.42. Disponível em: . Acesso em: 25 set.2016. Há dois princípios básicos relativos à gestão democrática da escola: a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e a

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi instituído pela Lei nº 12.513, de 20 de outubro de 2011, com o objetivo, entre outros, de

Dadas as afirmativas sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, I. O sistema utiliza a Teoria de Resposta ao Item, que permite, entre outras coisas, a comparação entre os ciclos avaliativos. II. O sistema estabelece as matrizes de referência, que descrevem competências e habilidades desejáveis aos alunos em cada série avaliada. III. Quando calculada, a média da proficiência dos alunos de uma determinada escola é expressa em uma escala de 0 a 100. verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas a respeito do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004,
I. A avaliação do desempenho dos estudantes será realizada mediante aplicação anual do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) a todos os alunos.
II. A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente e à organização didático-pedagógica.
III. Para avaliação dos cursos de graduação são obrigatórias visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.

 

Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.

 

O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.

CURY,2011. Prefácio. In: DOURADO,2011, p.05

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente: